Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma fubet

Bem-vindo à fubet, uma plataforma de distribuição e download de software operada pela Fubet Inovações Digitais S.A., com sede em São Paulo. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Leia-os atentamente antes de prosseguir.

1. Escopo dos Serviços

A fubet funciona como um ecossistema digital voltado para o setor de Jogo e Entretenimento, oferecendo aos usuários a possibilidade de descobrir, visualizar e baixar diversos softwares, aplicativos e conteúdos digitais. A Fubet Inovações Digitais S.A. atua como facilitadora na distribuição desses conteúdos, podendo hospedar softwares próprios ou de terceiros.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar as funcionalidades completas da fubet, o usuário deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade de maioridade legal em sua jurisdição. Menores de idade devem estar representados por seus pais ou tutores legais.
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

3. Regras de Conduta e Uso Proibido

Ao utilizar a plataforma fubet, o usuário compromete-se a não:

• Violar qualquer lei local, estadual ou federal brasileira.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos.
• Utilizar scripts automatizados, bots ou ferramentas de data mining para coletar informações da plataforma.
• Publicar ou transmitir conteúdo que seja ofensivo, difamatório, ilegal ou que infrinja direitos de terceiros.
• Interferir na segurança ou na integridade dos servidores da Fubet Inovações Digitais S.A.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, marcas (incluindo a marca fubet), logotipos, textos, gráficos e o design da interface são de propriedade exclusiva da Fubet Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software baixado, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme definido pelos desenvolvedores de cada software específico.

5. Isenção de Responsabilidade

A fubet é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Fubet Inovações Digitais S.A. não garante que:

• O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
• Os softwares baixados de terceiros estarão livres de bugs ou vulnerabilidades, embora realizemos esforços para garantir a segurança dos arquivos.
• A plataforma atenderá a todas as expectativas específicas do usuário.

Em nenhuma circunstância a empresa será responsável por danos indiretos, incidentais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

6. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da fubet após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos.

7. Rescisão

A Fubet Inovações Digitais S.A. reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário à plataforma, sem aviso prévio, caso identifique violações a estes Termos ou condutas fraudulentas.

8. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.